in

“Somos todos 51”? – não se defendem trabalhadores com mentiras!

Foto: Manuel Pinto Jorge

O artigo de hoje vem na sequência do meu primeiro contributo para o Opinantes (Que tipo de sindicalismo é este afinal?) e versa a mesma temática.

“Somos todos 51” é um “movimento” que pretende defender os direitos das cinco dezenas de trabalhadores precários (assistentes operacionais) que, acusam, a Câmara de Almada se recusa a integrar no mapa de pessoal do município no âmbito do processo de regularização extraordinária previsto na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

Liderado pelo STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), este “movimento” assenta a sua ação numa série de logros e apenas visa prosseguir objetivos partidários que nem sequer são difíceis de identificar: denegrir a imagem do atual executivo PS/PSD para preparar o caminho até 2021 com o objetivo de o PCP vir a recuperar a gestão da autarquia (cuja derrota não conseguiu ainda digerir).

Uma atitude vergonhosa, antidemocrática e lesiva dos interesses dos trabalhadores em causa que, infelizmente, por meras questões de estratégia política local, acaba por ter a conivência passiva do BE, saudoso da governação comunista e do apoio que lhes preferia dar no governo da autarquia.

Tal como “não se apanham moscas com vinagre” também não se defendem os direitos dos trabalhadores com mentiras… Sindicato e vereadores da CDU (em particular aquele que no mandato 2013-2017 era o responsável pelo pelouro dos Recursos Humanos) têm mentido demais nesta matéria.

No que se refere à situação daqueles 51 trabalhadores, vem agora (em 2018) o STAL, com o aval da respetiva central sindical (a CGTP), branquear o facto indesmentível de que em 2017 haviam apoiado a sua contratação por a mesma ter sido da responsabilidade dos camaradas do PCP, uma conivência que urge desmascarar.

As falsidades que os comunistas (autarcas e sindicalistas) têm vindo a tecer e os equívocos que, deliberadamente, andam a promover, usando sem pejo nem vergonha, a boa-fé dos trabalhadores e utilizando a precariedade laboral em que se encontram (responsabilidade da CDU que em 2017 os contratou!) para satisfazer objetivos político-partidários do PCP em vez de tentar arranjar soluções que lhes preserve o emprego ou assegurar que terão as justas indemnizações compensatórias por caducidade dos respetivos contratos, é chocante e revolta até o mais indiferente munícipe almadense.

Entre as contradições da CDU:

Que em 2017 (ainda antes da eleições autárquicas) elabora um relatório que envia à DGAL (Direção-geral das Autarquias Locais) sobre os vínculos precários na CMA e SMAS de Almada excluindo aqueles 51 contratos a termo resolutivo certo por terem sido celebrados devido ao acréscimo de serviço durante a época balnear (pois o trabalho sazonal não corresponde a necessidades permanentes), mas em 2018 “esquece” o que fez, finge não ter responsabilidades a assumir, dá o dito por não dito, e com a maior desfaçatez passa a exigir a sua integração no mapa de pessoal do município, a culpar o PS /PSD pelas asneiras que cometeram e a acusar o atual executivo de pretender despedir trabalhadores sem justa causa;

Que em 2017 celebra contratos precários – a termo certo resolutivo por seis meses – para funções sazonais (conforme consta do Aviso de abertura dos respetivos procedimentos), mas depois, à revelia da lei e contra o interesse dos próprios trabalhadores, coloca-os a exercer funções que correspondem a necessidades permanentes da autarquia, deixando que criem perspetivas de segurança que sabem ser falsas porque não sustentadas juridicamente;

Que, já em 2018, enquanto organiza manifestações pela integração daqueles 51 trabalhadores, vota a favor (na câmara e na assembleia municipal de Almada) da lista de precários a integrar no mapa de pessoal da autarquia ao abrigo da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, sabendo que a mesma não os inclui (nem podia, por não cumprirem os requisitos legais para o efeito – um diploma que, convém não esquecer, votaram a favor na Assembleia da República em 13-10-2017 nos exatos termos em que veio a ser publicado no Diário da República em 29-12-2017),

E as imprecisões do STAL:

Que demonstra uma ignorância vergonhosa ao não saber quando os trabalhadores que alegadamente diz defender foram afinal contratados (umas vezes afirmam ter sido em abril, outras em maio, outras no verão de 2017), embora a data seja um elemento crucial na questão do seu enquadramento no âmbito da Lei n.º 112/2017;

Que evidencia um desconhecimento inadmissível da legislação que regula o contrato de trabalho em funções públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e a do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (Lei n.º 112/2017) e faz reinterpretações à medida dos interesses políticos do PCP para justificar as acusações contra o atual executivo municipal;

Que engana e ilude os trabalhadores em causa ao criar-lhes a esperança numa regularização que sabe ser infundada (por não estarem cumpridos os requisitos legais para o efeito) abusando, de forma consciente e imoral, da sua fragilidade emocional para assim poder criar um ambiente de vitimização propício à contestação social para favorecer aquela que é a luta do PCP em Almada (intenção de voltar a ser poder);

A juntar à responsabilidade que também é sua na manutenção desta instabilidade laboral pois que nunca antes denunciaram a precariedade que grassava no município antes fingindo que só agora existe, para esconder o facto de terem sido coniventes com o anterior executivo;

Como dizíamos, entre as contradições da CDU e as imprecisões do STAL, há ainda a considerar o papel da própria CGTP que em Almada tem sido o de simples mensageiro do PCP limitando-se a propagandear aquilo que os camaradas afirmam mesmo que não seja verdade. “Não somos descartáveis. Precariedade é injustiça. Pela estabilidade no emprego” são slogans que em Almada antes de 01-10-2017 apenas serviam para atacar o Governo central, mas a partir dessa data passaram a servir também como agente branqueador das responsabilidades objetivas dos camaradas na Câmara Municipal e labelo acusatório contra o atual executivo PS / PSD.

Por isso, e porque infelizmente nem a autarquia como órgão oficial nem os partidos que integram a maioria no executivo (PS e PSD) se manifestaram ainda sobre o assunto, cabe à iniciativa cidadã esclarecer a situação para evitar que as mentiras da CDU por serem tantas vezes ditas acabem sendo tidas como verdades pela população.

Os sindicatos não servem (não deviam servir) para isto! Esta atuação do STAL e da CGTP em Amada só desprestigia aquele que deve ser o papel fundamental deste tipo de associações.

A defesa dos direitos dos trabalhadores tem de assentar na seriedade e não pode estar sustentada em mentiras criadas para satisfazer objetivos políticos. Os sindicatos não são partidos políticos tal como os partidos não são sindicatos.

Atitudes destas demonstram que se torna cada vez mais premente repensar o sindicalismo em Portugal!

Também gostaria de publicar o seu artigo de opinião no nosso site? Clique aqui.

Vote nesta opinião

Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Sobre de tudo um pouco!

Os estereótipos injustos para com os assistentes sociais!