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Sobre a insensibilidade do MP nos casos de violência doméstica!

Num processo por VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – maus tratos aos pais idosos – está o Ministério Público, mais do que preparado tecnicamente para avaliar a situação do ponto de vista jurídico, devidamente sensibilizado para a urgência do problema e a sua análise do ponto de vista social?

Da recente experiência que tive em dois casos semelhantes de filhos que maltratam os pais, tenho de concluir que a resposta é: NÃO!

Mais preocupados em despachar processos (ou seja, mandar arquivá-los que é o mais simples) para aumentar a sua quota de eficácia (um processo arquivado é um processo “resolvido”), os procuradores são superficiais na avaliação que fazem da prova documental (ou pior, ainda, atuam de forma parcial), recusam-se a aprofundar as contradições gritantes entre as declarações das testemunhas (desvalorizando tudo o que possa contrariar a decisão de arquivamento) e colocam-se tendenciosamente ao lado do infrator lançando dúvidas sobre a credibilidade de quem fez as denúncias.

De facto, nestes moldes, é impossível haver justiça! Num dos casos, as vítimas entretanto faleceram sendo que uma delas pôs termo à própria vida deixando-nos para sempre a dúvida sobre os motivos que a tal levara. Certo é que o processo iniciado acabou arquivado, numa decisão que chocou familiares e amigos.

Apesar das evidências (testemunhas e factos provados documentalmente), a morosidade da investigação, a relutância das vítimas em admitir o crime de que eram alvo e, principalmente, as mentiras de alguns familiares acerca da personalidade do acusado para o tentarem proteger (quiçá por temerem as represálias sobre si próprios), levaram a que o seu comportamento disfuncional e violento (mesmo que demonstrado) fosse desculpabilizado.

Os distúrbios de personalidade antissocial do criminoso (alguém que agride sistematicamente os pais idosos mesmo que somente em termos psicológicos, que amiúde os achincalha e envergonha perante terceiros, que abusa da sua fragilidade para ser sustentado financeiramente por eles é um criminoso sim, mesmo que a justiça o não tenha condenado) embora evidenciados através de diversos testemunhos, com destaque para o seu caráter impulsivo e agressivo, foram sintomas que o Ministério Público considerou irrelevantes não porque tenha chegado a essa conclusão de forma irrefutável, mas porque não considerou sequer viável a hipótese de sujeitar o acusado a uma perícia psiquiátrica, embora constasse do processo declaração médica sustentando que sofria de “alterações do comportamento”.

Tal como não foram tidas em consideração as conclusões de um relatório apresentado pelo Gabinete de Inserção Social da autarquia local que se encontrava junto aos autos e no qual as técnicas que o subscreveram admitiram, expressamente, ter observado que a pessoa em causa tinha um comportamento compulsivo, hostil e intimidatório, causador de insegurança, e que tratava a progenitora de forma depreciativa.

Da mesma forma, apesar de haver várias testemunhas, foram considerados sem relevância os episódios de agressão a uma outra familiar (que resultou numa queixa à polícia) e de invasão do escritório do advogado da família, de onde teve de ser expulso.

Apesar do discurso incoerente e desconexo, passível de verificar nas múltiplas mensagens escritas (cartas manuscritas, sms e emails) que constam do processo, as quais evidenciam deturpação da realidade e utilização da mentira como justificação; ausência de ponderação sobre as consequências dos seus próprios atos; arrogância, egoísmo e desrespeito pelos direitos dos outros e insensibilidade, cinismo e desprezo pelos sentimentos alheios, constituírem por si só evidências bastantes para demonstrar o comportamento perturbado e irresponsável do arguido, ainda assim o Ministério Público acreditou na sua palavra e corroborou a tese de que estava a ser vítima da incompreensão generalizada do resto da família.

Mesmo provado que escassos dias após o falecimento do pai o filho “arrastou” a mãe (bastante idosa, doente terminal e fragilizada pelo falecimento do marido) até ao banco tendo sido levantada a totalidade do dinheiro e no mesmo dia aberta uma outra conta em seu nome (existem certidões bancárias comprovativas desta informação), também estes factos foram tidos como sem importância.

Estranho é que o Ministério Público se tenha “deixado levar” pela principal caraterística da personalidade do arguido: a dissimulação, própria de alguém que finge ser o que não é para obter benefícios ilegítimos e que não tem pejo em recorrer à mentira como suporte dos cenários que inventa para se justificar. Incapaz de admitir os próprios erros e muito menos de assumir as consequências dos seus atos, considera-se acima da lei e deixa transparecer no seu discurso uma total insensibilidade mostrando-se intolerante e reagindo de forma ofensiva quando não obtém as respostas que pretende. Sintoma desse distúrbio é a atribuição aos outros daquilo que mais não é do que o reflexo do seu próprio comportamento: ausência de bom senso e inaptidão para avaliar com clareza e sensatez o que é certo e o que é errado.

De forma hipócrita, passou a falar de si próprio como se tivesse sido sempre um filho exemplar, cuidador atencioso e diligente dos pais quando, pelo contrário, os maltratava e se limitava a viver às suas custas. E foi essa a mensagem que venceu!

Em conclusão:

Apesar de ser fácil desmontar as mentiras do arguido com os documentos e testemunhos existentes no processo, como na narrativa dos factos utilizou contextos fundamentados em acontecimentos verdadeiros, porém manipulados de acordo com seus interesses, o Ministério Público considerou-o suficientemente convincente e, como havia que justificar o arquivamento do processo, aceitou essa como sendo a versão correta da realidade.

É esta a justiça que temos? Que arquiva processos por razões mesquinhas de eficácia processual? Que deixa impune quem comete atos bárbaros de violência doméstica?

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Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

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