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Que tipo de sindicalismo é este afinal?

Que tipo de sindicalismo é este afinal?

Sou funcionária pública desde 1987, sindicalizada a partir de 1991. Fui delegada sindical do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) durante mais de uma década tendo acabado por sair no ano de 2010 bastante desiludida.

Em 2009, a propósito da entrada em vigor do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro), entretanto desatualizado após a publicação da lei geral do trabalho em funções públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), insurgi-me contra a atuação do STAL nesta matéria.

Que sentido faz o Presidente de um sindicato escrever aos edis municipais recomendando que cumpram a legislação (sugerindo mesmo que nas regras de interpretação dúbia as apliquem na sua forma mais favorável) e, em simultâneo, apelar à revolta dos trabalhadores (que são, sempre, o elo mais fraco nesta cadeia de interesses: política – poder – sindicatos) incitando-os a recusar a mudança de vínculo e até mesmo a violar a lei?

Em vez de ameaçarem com papões criados à medida e escrever comunicados panfletários, muitas vezes ocos de significado concreto e tendo como móbil um evidente ataque político ao Governo – por detrás do qual se esconde o PCP – não teria sido mais correto explicarem aos trabalhadores como deviam reclamar, utilizando os mecanismos que a lei colocava ao seu dispor para exigirem dos executivos autárquicos o cumprimento justo das disposições legais? Sobretudo tendo em atenção que há autarcas prepotentes e dirigentes ignorantes que prejudicam muito mais os trabalhadores do que qualquer quadro normativo.

Feito este enquadramento inicial, passemos agora à comissão sindical do STAL no município de Almada uma autarquia que foi liderada pela CDU /PCP desde 1976 até 2017 e onde o executivo chegava ao ponto de, em dias de greve, permitir o lock-out (uma prática proibida constitucionalmente) porque mesmo em caso de denúncia sabiam que o medo haveria de tolher o testemunho dos trabalhadores e qualquer inquérito acabaria arquivado, como aconteceu no ano de 2011.

Já no atual mandato ficámos a saber que desde 2012 nos SMAS de Almada não se aplicava o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública) o qual desde 2006 vinha sendo utilizado, contudo, com demasiada frequência mais para penalizar “trabalhadores inconvenientes” (estabelecendo-lhes objetivos imprecisos e impossíveis de quantificar, levando à atribuição de avaliações de “insuficiente”) do que para os avaliar.

Ou seja, entre a ignorância de muitos dirigentes (que não sabem distinguir uma atividade de um objetivo e muito menos sequer apresentar critérios mensuráveis para a sua medição) e a vontade de alguns outros que aproveitavam a oportunidade para efetuar vinganças pessoais, já antes de 2012 (data em que terá deixado mesmo de ser aplicado) nos SMAS de Almada o SIADAP servia outros fins que não os da gestão dos recursos humanos que lhe cabem, chegando mesmo a ser instrumento de “assédio moral”.

Nos SMAS de Almada houve dirigentes que apesar de agirem desta forma desprestigiante para a imagem daqueles serviços públicos acabaram por ver a sua atuação premiada pelo anterior executivo CDU que lhes renovou as respetivas comissão de serviço em vez de as fazer cessar de forma fundamentada. Estranhamente, a delegação do STAL nunca se manifestou sobre a matéria, deixando que os “dirigentes do regime” fossem desresponsabilizados e até beneficiados, em detrimento de alguns trabalhadores perseguidos e injustiçados e todos, no geral, bastante prejudicados em termos de progressão na carreira devido à ausência de avaliação de desempenho durante anos consecutivos (embora a mesma possa ser suprida através de avaliação curricular, nunca será a mesma coisa).

Estou em crer que à falta de ação do STAL nesta questão do SIADAP (e em muitas outras) não será alheia a promiscuidade que em Almada sempre houve entre o PCP, a Câmara Municipal / SMAS e o sindicato / CGTP na utilização dos meios da autarquia (instalações, veículos e tempo de trabalho, mas não só) para atividades exclusivamente sindicais pois o STAL não se iria insurgir contra os “camaradas do executivo”.

As provas sobre a atuação parcial desta comissão sindical do STAL não se ficam pela contradição entre o que escrevem nos seus comunicados nacionais e a prática no município de Almada. Há casos concretos de outras delegações do STAL em municípios liderados pelas tais forças políticas que classificam como de direita (PS e PSD) onde o comportamento do sindicato em relação a este tipo de matérias é o oposto à tolerância subserviente com que sempre pactuaram no caso de Almada evidenciando o total menosprezo pelos direitos dos trabalhadores.

Veja-se, por exemplo, os processos que o STAL intentou em Tribunal contra os municípios de Tomar, de Coimbra e do Porto relacionados com avaliação de desempenho de alguns funcionários seus associados por considerar haver reflexos negativos no direito à progressão na respetiva carreira, à categoria e à remuneração.

Um sindicato agrilhoado por dogmas partidários (como acontece com o STAL em relação ao PCP) nunca será livre de atuar na defesa exclusiva dos interesses laborais dos seus associados como lhe compete pois a ação a assumir contra quem prevarica (seja a entidade patronal ou o trabalhador) terá sempre uma avaliação política prévia que condiciona tudo o resto a partir daí.

Nestes moldes, um sindicato que age segundo orientações partidárias (sejam elas de esquerda ou de direita) jamais conseguirá ter um comportamento isento e as promessas que faz aos associados deveriam ser antecedidas de um enquadramento de intenções para que quem adere não se sinta depois enganado – como possivelmente se sentirão, nesta data, alguns trabalhadores dos SMAS de Almada, associados do STAL.

É caso, então, para perguntar: Que tipo de sindicalismo é este afinal?

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Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

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