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Patrões obrigados a dar folgas ao fim‑de‑semana a quem tiver filhos

Os patrões estão a ser obrigados pelo Supremo Tribunal de Justiça a darem folgas ao fim-de-semana aos trabalhadores com filhos com idade até aos 12 anos.

Em causa está uma situação levantada em 2019 por uma funcionária da Primark do Almada Fórum que necessitava de folgar aos fins-de-semana, uma vez que o marido trabalhava por turnos, não lhe sendo possível pagar a uma ama ou pedir a algum familiar que tomasse conta deles.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à empregada, justificando que “o direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar está inserido na Constituição”.

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