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Órgãos autárquicos: sabe o que andam a fazer com o seu voto?

Depois de lhes entregar o seu voto no dia das eleições, alguma vez se questionou sobre o que andam as(os) deputadas(os) municipais e/ou vereadores que elegeu a fazer durante os quatro anos do mandato autárquico?

Excluindo o período da campanha eleitoral, em que vêm a terreno apresentar os programas para o próximo quadriénio, a que juntam um saco cheio de promessas que na maioria dos casos sabem não ter meios para vir a cumprir, os partidos esquecem-se completamente de quem os elegeu (salvo raras exceções).

Exemplo disso é a quase total ausência de informação disponível sobre o que andam a fazer os autarcas em representação de quem os elegeu nos órgãos autárquicos para os quais foram eleitos, sobretudo quando integram a oposição e apenas ocupam lugares não executivos na câmara ou são somente membros das assembleias deliberativas (seja a nível concelhio ou de freguesia).

As atas das reuniões públicas (da câmara e da assembleia municipal, da junta ou da assembleia de freguesia) são publicadas online com atrasos consideráveis, ou nem sequer estão disponíveis por essa via, o que limita consideravelmente o acesso à informação. Ainda assim, nesses documentos a atividade das diversas forças políticas encontra-se limitada ao essencial. Poucos são os casos em que a descrição dos trabalhos é suficientemente pormenorizada e quando o é, a redação torna penosa qualquer pesquisa temática pois é comum não terem quaisquer índices gerais e/ou temáticos.

Outros instrumentos, como boletins, avisos e editais, mesmo quando transcrevem o texto integral das deliberações, referem-se apenas às iniciativas aprovadas e raramente especificam quem foram os proponentes e muito menos qual foi o sentido de voto de cada uma das forças políticas presentes. De fora ficam os documentos que, embora discutidos e votados, acabaram rejeitados por não terem colhido votos suficientes.

No caso específico de Almada o retrato da situação não é mesmo nada famoso a nível institucional (apesar de algumas melhorias introduzidas no último mandato, como sejam as gravações em vídeo das reuniões da Assembleia Municipal, por exemplo, o que permite a sua visualização em diferido; ou a publicação das minutas das atas da câmara e da assembleia municipal já no mandato atual) nem a nível partidário (os partidos com representação nos órgãos autárquicos raramente publicitam o teor das moções / propostas / reclamações / saudações etc. que apresentam e muito menos dá conhecimento dos discursos que profere nos debates, a não ser num caso ou outro mais mediático em que é feita uma notícia publicada nos respetivos sites os quais estão desfasados da realidade por desatualização).

Mais preocupados com resultados em futuras eleições legislativas (que acontecem pelo meio das autárquicas), a oposição em Almada descura amiúde aquela que deveria ser a sua principal função em relação ao governo local (a de fiscalização dos atos do executivo municipal e dos de freguesia) e vários são os que se servem dos órgãos colegiais apenas como palco para discussões de âmbito nacional, que excedem as suas competências de intervenção específicas a nível municipal, prolongando de forma excessiva as reuniões e acabando por provocar enfado e desinteresse na população.

Por outro lado, é confrangedor verificar que a maioria das propostas da câmara (com exceção dos documentos previsionais e os relatórios de contas anuais e às vezes as informações periódicas da atividade municipal) acabam sendo votadas sem suscitar qualquer debate, na maioria dos casos presume-se que devido ao adiantado da hora, mas também por tratarem de matérias que exigiriam alguma preparação prévia nem sempre possível de concretizar pelas forças políticas.

Veja-se, por exemplo, o que aconteceu em Almada aquando da aprovação do Relatório e Contas de 2017 na Assembleia Municipal, um documento sobre o qual se esperaria um debate aceso dada a alternância de poder autárquico e devido, sobretudo, às acusações mútuas entre anterior e atual executivo: votado sem uma única intervenção política. Todas as bancadas optaram pelo silêncio preferindo fazer declarações de voto no final contornando o confronto democrático.

Para obviar à falta de informação sobre o trabalho das e dos eleitos nos órgãos colegais autárquicos, a par da investigação sobre o comportamento dos eleitores em Almada (e na busca de razões que expliquem as diversas atitudes) resolvi, em meados de 2017 (ainda antes das eleições autárquicas), em conjunto com Manuel Barão, iniciar um outro estudo acerca da atividade dos representantes dos partidos na Assembleia Municipal de Almada.

O mandato analisado foi o de 2013-2017, sendo nosso objetivo dar-lhe continuidade a partir daqui de forma regular e, por isso, pretendemos criar em breve uma página online onde iremos centralizar toda a informação recolhida.

Gostaríamos também de ter apresentado dados sobre a câmara municipal e as freguesias (juntas e assembleias) mas não existiam elementos suficientes disponíveis online pelo que ficámo-nos pelo órgão deliberativo do município. No atual mandato já existe alguma informação sobre o órgão executivo, o que é positivo (embora muita coisa necessite ainda de melhorar).

Como demonstração do que pretendíamos fazer, divulgámos os dados referentes ao 1.º ano do XI mandato autárquico (2013 – 2017). E, como podem observar, existem dados muito interessantes para analisar como pode ver AQUI ou AQUI.

Num momento de pausa (os afazeres profissionais a isso obrigam – não podemos esquecer que toda esta atividade é feita apenas nos tempos livres), contamos retomar em breve o nosso estudo.

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Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

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