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Início de uma Viragem e de uma Crise na Política do Euro

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTRA O BBANCO CENTRAL EUROPEU

No litígio judicial relativo à política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Tribunal Constitucional Federal decidiu (05.05.2020) contra o programa de compra de obrigações e contra a decisão sumária do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (EuGh).

O processo, levantado pelo deputado Peter Gauweiler (CSU) e por Bernd Lucke (cofundador da AfD) dizia respeito ao programa de compra de obrigações do BCEPSPP, em que o BCE já tinha injectado 2,6 biliões de euros nos mercados financeiros até ao final de 2018.

Segundo o Tribunal, o BCE excedeu as suas competências e não analisou cuidadosamente a proporcionalidade das medidas, o que teve “um impacto económico significativo em quase todos os cidadãos”.

O BCE tem de ponderar os objectivos do programa face ao impacto económico. Agora o governo federal alemao tem de se certificar que o BCE analise a proporcionalidade do programa.

Passados três meses desta decisão, o Bundesbank está proibido de participar no programa de compra de obrigações, a menos que o BCE se torne mais transparente.

Isto vai provocar grande insatisfação nos países da zona euro, especialmente os países mais deficitários e mais virados para uma política de consumo do que para a produção, como é o caso dos países do sul,  que eram os que mais beneficiavam do programa de apoio indirecto aos orçamentos dos Estados.

A compra de dívidas pelo BCE tornar-se-á mais difícil, atendendo à argumentação do tribunal constitucional e ao peso da Alemanha na Zona Euro;  certamente provocará na consequência uma subida dos juros a nível europeu.

Será o começo do fim da política de empobrecimento da classe média europeia?  Até agora o BCE seguia uma política de transferência da riqueza da população abastada em favor da população mais carente.

A decisão do tribunal tem mais de 100 páginas.

António da Cunha Duarte Justo in Pegadas do Tempo

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Publicado por António da Cunha Duarte Justo

Natural de Arouca, formado em Filosofia, Teologia, e Ciências da Educacao, casado com a pintora Carola Justo, 4 filhos, jornalista, (activi.profis. sindicalistas e políticas, cf. http://antonio-justo.eu). Autor e ex-chefe redator da revista Gemeinsam, publicou o livro de poesias “Nas pegadas da Poesia” na OxaláEditora, colaborador de várias revistas e jornais, é presidente da Associação Arcádia.

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