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Destacamento de trabalhadores – Nova diretiva da União Europeia

Igual Salário para Trabalho igual

António Justo

Até 2020, os países membros da EU terão de aplicar nas leis nacionais a Directiva 96/71 / CE relativa ao destacamento de trabalhadores.

Até então, trabalhadores destacados de um país da EU para o outro, devem receber o mesmo salário como os colegas locais. Passam a ter também o direito ao suplemento de deslocação, de alojamento e refeições.

O destacamento é limitado a 12 meses e com possível prolongamento até mais seis meses.  Após o termo do prazo aplicável, os trabalhadores de países terceiros, passarão a ter direito ao pleno emprego e aos direitos sociais do país onde trabalham.

Com a nova regulamentação devem ser evitadas as práticas de dumping salarial e a concorrência de trabalhadores dentro de um país membro da EU.

É positivo não serem reduzidos ao salário mínimo, prevalecendo, contudo, as diferenças do imposto sobre a folha de pagamento e benefícios sociais que é diferente de país para país.

António da Cunha Duarte Justo In Pegadas do Tempo

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Publicado por António da Cunha Duarte Justo

Natural de Arouca, formado em Filosofia, Teologia, e Ciências da Educacao, casado com a pintora Carola Justo, 4 filhos, jornalista, (activi.profis. sindicalistas e políticas, cf. http://antonio-justo.eu). Autor e ex-chefe redator da revista Gemeinsam, publicou o livro de poesias “Nas pegadas da Poesia” na OxaláEditora, colaborador de várias revistas e jornais, é presidente da Associação Arcádia.

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