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Coroas de imperfeita Liberdade, submissa à contrariedade

Coroas de imperfeita Liberdade, submissa à contrariedade

«Somos tanto mais livres quanto mais liberdade encontramos nos outros. Por isso, promover a liberdade do outro é o “meu” mais profundo acto de liberdade» (Miguel Veiga).

Neste Dia internacional do Livro e em vésperas do Dia nacional da Liberdade, escreverei “dois em um”: sobre esta qualidade e percorrendo «A Liberdade», obra de Frédéric Laupies (2005, Publicações Europa-América), que irei citando recorrentemente. Antes, justificar o título da minha crónica: escolhi coroas e não cravos, a pensar – no presente – em tantos reis e rainhas que, nesta fase pandémica, o têm sido verdadeiramente. Abnegados da sua liberdade pessoal para estar em várias frentes de combate, em prol da Saúde pública.

Entendo a liberdade como uma bifurcação, donde advém a nossa opção, realização e satisfação. Feita de dois lados: ora encarnada pela costela do Homo Sapiens, ora pela costela do Homo Violens. Apesar de, genericamente, todos as termos e descendermos dessas duas costelas – com mais ou menos concisão: elas são sempre o condão da nossa orientação, inteligência e decisão. Portanto, a escolha da Sapiência – como defendeu Tomás de Aquino – e tudo o que congrega; ou a escolha da Violência, com o que desagrega. 

Isto é o que chamo de «Escola da Escolha» (não confundir com uma instituição homónima)… As escolhas que vamos fazendo diariamente são como a escola da vida: precisam de ser aprendidas e assimiladas, praticadas e frutificadas. Nem sempre são fáceis, mas tem de se escolher – “não há liberdade sem capacidade de renúncia: escolher é renunciar a todas as possibilidades, excepto uma só”, aquela com a qual se compromete. E sempre com a liberdade de se voltar a tentar, quando se erra; de se levantar, quando se cai e emperra! Esta é a liberdade da saudade: de, no seu existir, se gizar pelo persistir e não se balizar, nunca, no desistir.

No fundo, o Bem e o Mal – como tantas outras dualidades que nos fazem duvidar/hesitar –, sem querer acionar a “questão espinhosa da predestinação”. Ou não fosse a ‘escolha’ a razão de ser da liberdade e, esta, a ratio essendi da moralidade. Em verdade, nesta ambivalência, “a liberdade realiza-se como prudência”.

A INALIENABILIDADE DA LIBERDADE

Para o autor, a realidade humana da liberdade, como “objecto de conquista” e de “bem próprio”, é “empírica verificável” e imprevisível: “a objectivação da liberdade é o aniquilamento da própria liberdade” e dado que “é indissociável de uma temporalidade instável”. Acrescenta que a liberdade: – “é o inverso da servidão” (que, para Rousseau, é “o impulso exclusivo do apetite”), é independente; – “é a compreensão da necessidade”; – “não é incompatível com o receio” nem é “o poder de uma força que irrompe”, é a “modalidade da acção”; – enquanto “«vontade livre» – é um abuso de linguagem”, já que “não podemos saber se a vontade é não coagida”, contudo sabemos “se o sujeito pode ou não pode realizar aquilo que a sua vontade deseja”; – “pode ser apreendida” sem adentrar na interioridade, visando captar-se “como uma forma concreta de estar no mundo, como independência”.

Por outro lado, do prisma da interioridade – que é “o domínio da liberdade” –, apresenta a liberdade como soberania da vontade, tanto afirmadora como negadora: “aparece já não como independência mas como autonomia”, como “autodeterminação”. Se bem que a própria determinação é mais um paradoxo da liberdade (na condição de negação da liberdade): “não pode ser objectivada e, ao mesmo tempo, ter necessidade de o ser” e “sofrer de falta de liberdade é próprio de um ser essencialmente livre” – a própria “recusa da escolha já é uma escolha”! Apesar de que, no âmago da liberdade, vigia a contradição entre independência e autonomia, através de opostas representações: ficar contra fugir, essência contra aparência, “divisível contra indivisível, relativo contra absoluto”, subjetivo contra objetivo, etc..

Ou seja, nestes problemas de volatilidade da liberdade, há barreiras que ela enfrenta na sua coexistência dogmática e de consciência. Distribuí-as numa dezena de premissas (assim empregando): 

I. a de “nunca poder ser apreensível como tal” – presume-se que “a liberdade não é apenas a ausência de entraves, mas também independência em relação às causas”;

II. o facto de a “liberdade não ser deste mundo” – “escapa às condições do espaço e do tempo”, dadas as suas intangibilidades e incognoscibilidades;

III. a da sua impossibilidade (segundo Laplace) – o sujeito “não pode refugiar-se no santuário da sua subjectividade”;

IV. o subjetivo (primeiro) é a condição do objetivo (segundo), ademais “o segundo não pode realmente realizar-se contra o primeiro”; 

V. a liberdade é, sincronamente, absoluta – “porque não posso imputar a outro a responsabilidade das minhas decisões” – e relativa, “porque ela não é omnipotente”, “é o modo de ser de um ser em relação”; 

VI. a liberdade não pode ser singular sem ser universal; a liberdade interior supõe a mediação da comunicação – “a liberdade de falar ou de escrever pode ser-nos retirada por um poder superior, mas não a liberdade de pensar” (E. Kant);

VII. a dependência quanto às coisas fundamenta a factualidade da liberdade – “não há motivo para opor a liberdade como autonomia do querer e a liberdade como poder de acção”;

VIII. a liberdade conduz a repensar a relação entre o ter e o ser;

IX. o eu e o nós: a liberdade em devir, nuns e noutros: “um mundo sensível e um mundo comum”, a liberdade e as liberdades no âmago das várias ciências e artes;

X. e ei-la, ainda, como reapropriação do ser – “O que é então a liberdade? Nascer, é ao mesmo tempo nascer do mundo e nascer no mundo. O mundo já está constituído, mas também nunca está completamente constituído” (Merleau-Ponty), pois dela deriva a liberdade social, que não somente a natural. De âmbito geral (coabitado com a exceção), toda a pessoa nasce livre, no decurso da vida anseia por ser/se manter em liberdade – e faz ceia com a gémea benignidade – e livre morrerá. Oxalá! 

“Como tornar pensável a unidade da liberdade”? 

Eis a questão, sem qualquer inquisição. Somente uma positiva volição, “longe da submissão às ideias em voga, da confiança cega no discurso dominante”, implicando obscuridade/s. Há outra liberdade que não se pode esquecer: a memória, individual e coletiva, da História – “todos os sujeitos são dotados de memória, mas nem todos têm as mesmas recordações”. Laupies defende, igualmente, que “a causalidade da liberdade tem a particularidade de não ser condicionada: a liberdade é causa, pelo facto de ter o poder de produzir”.

La Boétie “põe em evidência o paradoxo do abandono da liberdade pelo maior número, em proveito de alguns”. Já Kant questiona “o que são as Luzes?” e, automaticamente, responde: “a saída do homem da sua menoridade”. E adianta: “Sapere aude! (= atreve-te a pensar!)”. E uma criança, que ainda não atingiu a maioridade, é meia-livre ou livre por inteiro? Nesta libertação cruzam-se duas faculdades, em geminação: a Liberdade e a Verdade, que “liberta o sujeito em si mesmo”, com os outros e do “mal moral”. Contrapondo com a «liberdade do vazio» – assim doutrinada por Hegel –, “a verdade pode aparecer como contrária à liberdade, pelo facto de excluir qualquer escolha”. Seja como for, muitos não querem conhecer a Verdade, logo a Liberdade que dela exulta e resulta, fechando-se em vazios pirrónicos e em fossos cavando-se.

A QUESTÃO ATUAL vs. A DEMOCRACIA NACIONAL

Para F. Roosevelt, “a liberdade da democracia não está a salvo se o povo tolerar o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte do que o próprio Estado democrático”. Laupies considera que a liberdade é “pensada por oposição à escravatura” – “o cidadão é livre na medida em que não obedece a outro homem”, mas, no entanto, “é escravo da lei”. A liberdade é, assim, “a capacidade concreta, socialmente fundamentada e reconhecida, de poder entregar-se às actividades desinteressadas”. Ou seja, “o pensamento da liberdade está ligado ao desenvolvimento da democracia”. E, com esta, à «isonomia», na igualdade entre “a liberdade civil e a liberdade política”. Inseparavelmente! 

Nos últimos meses e em níveis diferentes, a via da liberdade humana tem sido assaltada e aprisionada, ou – se quisermos ir pela veia dos sentidos – beliscada e calcada, mordiscada e amordaçada. Mais para uns do que para outros. Cingidos ao enclausuramento – em ordem à lei –, estaremos a ser real e totalmente livres? Que liberdade esta? Mesmo que respeitosos e zelosos do cumprimento do dever superior estabelecido! Sim, ainda assim, somos e podemos ser verdadeiramente livres, porque – segundo a linha cartesiana – “é na relação consigo mesmo que reside essencialmente a liberdade: o compromisso na exterioridade não passa de uma consequência” desta auto-relação.

A “grandeza de alma” está, com franqueza, nesta missiva introspetiva: uma intimidade cuja natureza é, em si e por si, a sua alteza Liberdade! Mesmo na perplexidade. Assim ficaram e estão mais de 109.500 cidadãos que assinaram a petição pública de «cancelamento das comemorações do 25 de Abril na AR» – assim se nomeia. Penso que a questão, pelo menos para mim, não é a celebração em si e seu significado conquistador da Liberdade. Obviamente. Porém, em causa, coloca-se o seu modus operandi, de como será realizada, e sem máscaras (prevenção aconselhada!), juntando próximo da centena de pessoas – mais do que aquelas com o qual o Parlamento tem funcionado. Goste-se ou não, não esqueçamos que foi uma das instituições que nunca fechou, mas reduziu a presença de deputados e funcionários. 

O alarme soa e milhares de pessoas sentem e pensam: “Então eu que fui privado/a de estar em grupo/s, com muitas ou poucas pessoas, em reuniões, em celebrações distintas, funerais, etc., vejo agora que a privação não é para todos? Para quê a exceção à regra imposta, se não podemos festejar todos a Liberdade da mesma maneira e com a mesma liberdade?”. E não terão razão?… Toda esta celeuma direcionada não é para erosão ou erupção na Liberdade! É para não haver duplicidade de critérios e de Direitos! “Jamais esqueçamos as datas importantes (…) Façamo-lo à altura da responsabilidade e exemplo que é pedido a todos e cada um de nós para, tão rápido quanto possível, voltarmos a gozar da liberdade!”, exprimiu e bem Miguel Aroso. 

Ao contrário do «10 de Junho», Dia de Portugal – com a agenda pública já bem antes cancelada –, também as manifestações populares do 1.º de maio se manterão. Estranho, não?… Num e noutro caso, e noutras que surjam, não é pedido, axiomaticamente, que se suspenda a Democracia – que é “a conquista horizontal da Liberdade” (J. Maritain) – porque, a par desta, já está instituída e jamais perdida! Todavia, que seja solenizada com nexo e conexão à imagem e escala de tudo o resto, o que se vai sucedendo. Apenas se pede, pela lógica imperiosa da liberdade amiga da sensatez e sensibilidade, que haja: moderação, refreamento e ponderação! Nada mais! 

Ora, nesta “liberdade da cidade” global, ela “é acima de tudo política”. Daí todas as medidas políticas (de emergência ou não) que as várias nações – vítimas desta biológica guerra mundial – têm regulamentado, restringindo as nossas liberdades (de diversos graus), de aglomeração e de circulação, entre outras. Que outras opções? Era e é: não sair ou não sair; fique em casa ou fique em casa. Mais nada. Entenda-se! Não gastemos energias desnecessárias – o surto não terminou e ainda pode durar –, não nos deixemos inquietar mais! A nossa liberdade, mesmo que limitada, vencerá.

Aqui se potencia este paradoxo da liberdade, tornando-a imperfeita e para nossa contrariedade: neste drama corrente estamos a ser, simultaneamente, tanto livres como escravos. A vida é assim: o sabor da liberdade a mimosear-se com algum dissabor…

CONCEITOS FILOSÓFICOS DE LIBERDADE

Aparentando a liberdade ser indefinível, eis várias definições e entendimentos possíveis para variados escritores, cientistas e pensadores ao longo dos séculos (aqui em ordem cronológica – ano de nascimento). 

A Liberdade…: – “quanto mais se está no alto, menos se é livre” (Caio Salústio, 86 a.C.); – “é livre tudo aquilo que encontra obstáculos” (T. Hobbes, 1588); – “de indiferença é o grau mais baixo da liberdade” (R. Descartes, 1596); – “ser livre é poder” (J. Locke, 1632); – “é o direito de fazer tudo o que as leis permitem” (Montesquieu, 1689); – “não é tanto o poder de querer ou de não querer”, mas está “na capacidade de fazer aquilo que queremos” (Voltaire, 1694); – “é para cada um o direito de ser submetido apenas às leis, de não poder ser preso, nem detido, nem condenado à morte, nem maltratado de nenhuma forma, em consequência da vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos” (B. Constant, 1767); – supõe “a proteção contra a coação” e supõe “o não-conformismo, a dissidência” (J. Stuart Mill, 1806, na linha utilitarista de Bentham); – “as liberdades não se concedem, conquistam-se” (P. Kropotkin, 1842); – é a “relação entre o eu concreto e o ato por ele operado” (H. Bergson, 1859); – “reside em ser-se ousado” (R. Frost, 1874); – “é, antes de tudo, o direito à desigualdade” (N. Berdiaev, 1874); – “é sempre perigosa, mas a coisa mais segura que temos” (H. Fosdick, 1878); – “não é a liberdade que falta, faltam os homens livres” (L. Longanesi, 1905); – “não é senão uma oportunidade de ser melhor” e “é poder defender o que não penso, mesmo num regime ou num mundo que aprovo. É poder dar razão ao adversário” (A. Camus, 1913); – “o eterno erro é tomar a libertinagem pela liberdade” (G. Reve, 1923).

Também o Estoicismo acedeu à liberdade (interior): “aquilo que nos tira a paz faz-nos sofrer porque o encaramos relativamente a nós e não relativamente ao todo”. Para Laupies, “o que excede o meu poder não pode ser para mim objecto de desejo”, “não tenho de me afligir”, já que “a aflição provém da dissimetria entre aquilo que esperamos e aquilo que acontece”. Alguns destes filósofos já citados, entre outros, advogaram justamente que a Liberdade está em Deus, para Ele voltada no Seu devir. A Ele infinitamente imputável e, n’Ele, imputavelmente infinita. Este Deus, que através do Jesus pascal a Tomé, nos continua a dizer: “não sejais incrédulos, mas crentes”. 

Este é o convite de sempre e, especificamente, para este tempo vacilado na sua liberdade não plena, feita de ambiguidade. Uma incómoda liberdade, lúgubre e assíncrona, que diariamente tem agudizado a humana fragilidade e toda a sua desigualdade. Com uma sonda de dificuldade estronda, jungida à penosa debilidade. Que a nossa livre perseverança e livre vontade não sejam duma qualquer perenidade! Mas de acreditarmos em melhores dias vindouros, mesmo sem os vislumbrarmos, agora; nem os imaginarmos, depois. Esta é – como conclui Laupies no seu livro – “a defesa da liberdade como forma de humanidade”. Em nome duma Liberdade jubilosa, travando-a como está: buliçosa ou caprichosa… E aclamemos: “não o prazer, não a glória, não o poder: a liberdade, unicamente a Liberdade!” (Fernando Pessoa).

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Publicado por André Rubim Rangel

"Tripeiro" de gema: cidade e clube. Licenciado em Teologia, com um curso profissional de “Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa” e mestre em Ciências da Comunicação – Jornalismo. Tenho, como ‘paixões’: a vida, a família e os amigos, os presépios, o ténis, as viagens, o roxo e o lilás, as entrevistas, a fotografia, a escrita, a leitura, o cinema, os U2, os doces e boa comida, etc..

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