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Biblioteca abandonada em Lisboa. Ou como a política matou a cultura!

Biblioteca abandonada em Lisboa. Ou como a política matou a cultura!
Foto: cidadanialx.blogspot.pt

«Na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, a Assembleia Distrital de Lisboa elaborou a sua Universalidade Jurídica Indivisível em conformidade com a deliberação assumida no plenário de dia 4 de junho onde os autarcas optaram pelo cenário 2 que, além dos Serviços de Cultura (Arquivo Distrital, Biblioteca Pública, Museu Etnográfico, Núcleo de Investigação e Setor Editorial), considerava também como propriedade da entidade todo o património predial registado na Conservatória em seu nome, tendo presente as conclusões do Relatório e Contas de 2013.

Realizadas as diligências enunciadas na proposta aprovada na reunião de dia 12 de setembro, a Assembleia Distrital reuniu em 17 e 24 de outubro para deliberar aprovar a transferência da sua Universalidade Jurídica para o Município de Lisboa, depois de os respetivos representantes terem garantido aos presentes que a autarquia ia aceitar receber esse património, Serviços e pessoal.

Aquela promessa, todavia, viria a ser desmentida em 7 de novembro durante uma visita às instalações da Assembleia Distrital pelo Secretário-Geral da Câmara Municipal de Lisboa, acabando a autarquia por assumir formalmente essa posição apenas em 15 de janeiro de 2015, um mês depois de findo o prazo de pronúncia e já quando não havia qualquer hipótese de encontrar outra solução alternativa nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2014, atitude que mereceu por parte da presidência da ADL uma firme condenação.

Devido ao comportamento de má-fé do Município de Lisboa durante o processo de transferência acima descrito (sem esquecer a responsabilidade na falência deliberada da Assembleia Distrital a partir de agosto de 2013 e na existência de salários em atraso durante meses consecutivos), depois da recusa da Área Metropolitana de Lisboa e, sobretudo, após a rejeição da Assembleia Municipal de Lisboa (assente em justificações contraditórias e em fundamentos que não correspondem à verdade), a Universalidade Jurídica da ADL acabou por se concretizar a favor do Estado Português.

Publicado o despacho a que alude o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 36/2014 (Diário da República, II série, n.º 132, de 9 de julho de 2015), podemos dizer que é essa a data em que ocorreu o óbito dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa (…)» (Fonte: Relatório e Contas de Encerramento)

Encerrada ao público desde outubro de 2014, a Biblioteca dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa acabaria, cerca de um ano mais tarde, transferida para a tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) nos termos do Despacho Conjunto n.º 9.507-A/2015, de 20 de agosto.

No primeiro relatório que apresentou a Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa, elaborado para os efeitos previstos na Lei n.º 36/2014, de 20 de junho, este espaço aparecia assim descrito:

«Aberta todos os dias úteis, das 10h às 16h. Possui uma vasta sala de leitura geral, com boa iluminação natural e um sistema de projeção de vídeo para organização de conferências e debates.

Tem espaço Internet: dois postos fixos com quatro lugares, scaner e impressora individualizada. Dispõe de acesso wireless.

Na sala principal, tem vários painéis para exposições (pintura, fotografia) e/ ainda um setor onde se pode fazer pequenas mostras de escultura ou artesanato.

Tem 22 lugares disponíveis em mesas partilhadas a dois. Possui, ainda, três gabinetes de trabalho e uma sala de reuniões (mesa com 12 cadeiras).

É uma biblioteca generalista, com um vasto e diversificado espólio bibliográfico nas várias áreas de conhecimento, com especial destaque para arqueologia, ciências sociais, direito, economia e gestão, engenharia, etnografia, filosofia e psicologia, generalidades (dicionários e enciclopédias), história de arte, linguística, literatura, medicina, monografias regionais, olisiponenses e veterinária.

Do inventário das obras existentes para consulta temos 59.713 registos, distribuídos pelas seguintes categorias: 50% – Livros; 30% – Revistas científicas e técnicas; 15% – Publicações periódicas diárias e semanais; 5% – Enciclopédias, mapas, roteiros, gravuras e outras publicações.

Relativamente aos seriados, esta biblioteca possui uma das mais vastas coleções existentes no país com 420 títulos portugueses e 136 estrangeiros, cobrindo um vastíssimo leque de regiões de Portugal (de norte a sul), países (de todos os continentes), matérias (abarcando todas as áreas do saber) e várias épocas históricas (com particular incidência no século passado).»

Através do Blogue Cidadania LX, num artigo cujo título é bem elucidativo: “E assim se vai acabar com uma das mais completas bibliotecas sobre Olisipografia e sobre a História da região de Lisboa”, podemos relembrar alguns comentários feitos no perfil que a Assembleia Distrital de Lisboa tinha na rede social Facebook e que importa conhecer.

Encerrada há mais de três anos, sem qualquer espécie de manutenção e/ou limpeza das instalações, num edifício completamente devoluto, esta Biblioteca está votada ao mais absoluto abandono e já não serve ninguém muito embora esteja num lugar central, carente deste tipo de equipamentos. Além de estarem a acumular pó e humidade, que será dos milhares de livros que por lá se encontram e que durante décadas serviram de apoio a estudantes e investigadores?

Lembrei-me, entretanto, da Recomendação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa no dia 02-06-2015 sobre a “Salvaguarda do património documental da ADL“… uma “espécie de contraponto” (ou, melhor dizendo, um “sintoma de algumas consciências pesadas?”) à deliberação de rejeição da Universalidade Jurídica assumida na mesma data, baseada em pressupostos falsos e depois de um comportamento inqualificável do município de Lisboa que até provocou a existência de salários em atraso por 12 meses perante a indiferença dos autarcas.

A provar que esta recomendação se tratou de uma mera “figura de estilo” usada sem nenhum outro fim além da sua simples apresentação (para deixar uma nota de preocupação que seria apenas de fachada?), está o esquecimento total que acabou sendo dado ao assunto.

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Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

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