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As assembleias municipais não têm de ser os “eunucos do poder local”

As assembleias municipais não têm de ser os "eunucos do poder local"

Nas autárquicas estão “em jogo” eleições para quatro órgãos distintos (executivo e deliberativo do município e da freguesia), embora apenas três deles sejam de eleição direta: câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia, que elege a junta de freguesia.

No caso do município, por exemplo, temos duas listas independentes para dois órgãos distintos, com atribuições e competências diferentes.

Apesar de serem órgãos do mesmo espaço territorial (o concelho), atendendo a que prosseguem fins diversos seria lógico que as candidaturas apresentassem programas específicos para cada um deles ou, no mínimo, que as propostas para o município distinguissem ambas as situações.

Todavia os partidos esquecem esse pormenor e nunca dizem aos eleitores o que pretendem fazer enquanto eleitos na assembleia municipal centrando apenas os seus objetivos naquilo que é a missão da câmara municipal, como se o município tivesse somente o órgão executivo e o deliberativo fosse um simples fórum de debate (ou mera correia de transmissão das decisões da câmara) sem influência na vida da comunidade local, quando é precisamente o inverso: basta lembrar que as mais importantes deliberações carecem da aprovação deste órgão (como sejam as opções do plano e orçamento e o relatório e contas).

Este é o resultado da visão redutora do papel da assembleia municipal que passa também pela forma algo leviana como muitos dos candidatos encaram a sua participação neste órgão do município, pretendendo fazer dele um palco para outros espetáculos, envolvendo-se em discussões que nada têm a ver com as matérias autárquicas e demonstrando um total desconhecimento sobre quais são os seus efetivos deveres.

Apenas um pequeno aparte, e pegando noutro exemplo paradigmático a este nível (que é o de Lisboa), pergunta-se: afinal para que serve um órgão deliberativo subserviente até à conivência silenciosa com as ilegalidades do partido maioritário?

Voltando a Almada, vejamos o tempo gasto no “período de antes da ordem do dia” e olhemos com atenção as matérias versadas. Numa postura transversal a todas as forças políticas, verificamos que as moções apresentadas são muitas vezes (demasiadas vezes) sobre questões de âmbito nacional (ou até internacional) como se a assembleia municipal fosse o Parlamento, relegando-se para segundo plano os assuntos de interesse local.

Que fazer para mudar este tipo de situação? É pois a pergunta que se impõe. E sobre ela deveria ser efetuada uma reflexão séria a que, infelizmente, os partidos se têm escusado até ao presente.

Custou-me imenso renunciar aos cargos na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia de Freguesia de Cacilhas em 2010. Mas há princípios que se sobrepõem às questões políticas e a minha dignidade está acima de qualquer valor partidário.

Como fora eleita pelo BE e não através de um círculo uninominal, considerei que os lugares deveriam ser colocados à disposição do partido e assim o fiz, acabando mesmo por sair definitivamente no ano seguinte (2011).

Mas ainda hoje tenho alguma mágoa por ter deixado de exercer essas funções pois julgo que os meus conhecimentos e a minha experiência profissional poderiam ser uma mais-valia importante na prossecução daquela que eu acho deve ser a missão destes órgãos deliberativos autárquicos.

Tinha (e tenho) ideias e propostas muito precisas sobre a organização das assembleias municipais e de freguesia. Algumas até tentei colocar em prática, mas em ambos os casos recebi sempre muita resistência da parte da CDU mesmo nas coisas mais simples: redação das minutas e das atas, por exemplo, apesar de ter elaborado modelos e me ter disponibilizado para esclarecer todas as dúvidas.

Felizmente com o novo executivo PS /PSD já houve melhorias a este nível e estou em crer que outras virão pois ainda restam muitos dos vícios a sanar.

É pena que os partidos dispensem tão pouca atenção ao funcionamento destes colégios deliberativos autárquicos pois eles são, na minha opinião, os órgãos que mais poderiam contribuir para aproximar a população das questões da governação local.

Em Almada, apesar da maior abertura do atual executivo e das alterações que já foram introduzidas, há ainda tanta coisa por fazer…

A começar pela disponibilização de instalações condignas para a assembleia municipal funcionar regularmente (o que não inviabilizaria a opção que tem vindo a ser seguida até à data que é a deslocalização pelas freguesias, mas que deveria passar a ocorrer apenas em casos específicos, sobretudo agora que as suas reuniões são transmitidas em direto e chegam a todos os pontos do concelho).

Quarenta e quatro anos após o 25 de abril, numa autarquia que diz venerar o Poder Local, de boa saúde financeira, que já construiu de raiz alguns edifícios para alojar serviços municipais, que se gaba dos inúmeros equipamentos culturais e desportivos, parece mentira que nunca tenham pensado em dotar o órgão deliberativo com um espaço próprio condigno.

Em Almada, a Assembleia Municipal é uma espécie de “sem abrigo”… Quando é necessário reunir o plenário o presidente tem de andar a “mendigar” alojamento temporário numa qualquer coletividade que faça o favor de receber os deputados e lá têm que andar os trabalhadores com a “tralha às costas” (mesas, cadeiras, sistema de som, etc.) para preparar a sala, acabando muitas vezes em espaços exíguos e sem condições mínimas de conforto (gelados no inverno ou demasiado quentes do verão).

Locais onde faltam equipamentos de apoio que poderiam ajudar a colmatar a falta de informação que o público tem sobre os documentos em discussão. Refiro-me, por exemplo, à possibilidade de se fazerem projeções em complemento aos discursos dos oradores criando um dinamismo visual que decerto seria mais eficaz na captação do interesse da população.

Um espaço polivalente onde se pudessem realizar outros debates e até exposições temáticas (de cariz temporário), versando sempre a matéria do poder local e com primazia aos assuntos do concelho, mas servindo também para mostrar outras realidades, numa estratégia de aproximação dos eleitos aos eleitores que decerto seria profícua.

E, também, a organização de um “centro de documentação autárquica”, com a informação devidamente catalogada e com índices comentados para possibilitar as consultas direcionadas, onde se colocasse à disposição dos autarcas e dos munícipes não só uma cópia dos documentos apreciados em plenário como bibliografia específica sobre a atividade autárquica.

Obviamente que a gravação vídeo das sessões da assembleia foi já um enorme avanço (concretizado ainda durante o anterior mandato). Todavia continuamos a aguardar que as reuniões da câmara municipal comecem a ser transmitidas em direto.

Mas esta hipótese não se deveria ficar pelos órgãos do município. Também as reuniões das assembleias de freguesia deveriam ser disponibilizadas online pois esse seria um passo muito importante para possibilitar o escrutínio por parte dos cidadãos e uma forma de contribuir para a qualidade do desempenho dos autarcas.

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Publicado por Ermelinda Toscano

Nasci na Trafaria em 1959 e resido em Cacilhas desde 2000. Licenciada em Geografia e Planeamento Regional, com pós-graduação em Gestão Autárquica. Trabalhei numa entidade autárquica supramunicipal de 1987 a 2015, tendo exercido o cargo de Diretora dos Serviços de Cultura de 2004 a 2014. Desde 2015 integro a Unidade de Fundos Estruturais da Direção-Geral das Autarquias Locais. Fui autarca na Assembleia de Freguesia de Cacilhas entre 2005 e 2010 e na Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2010. Pertenci aos corpos gerentes da SCALA – Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada durante vários mandatos sucessivos e sou Secretária da Direção da Associação de Cidadania de Cacilhas – O FAROL desde 2008. Concebi o projeto cultural “Café com Letras” em Almada (2003 a 2006) e coordenei a associação informal “Poetas Almadenses” (2006 a 2014).

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