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Apoio excecional aos rendimentos e apoio excecional a crianças e jovens

O Governo está a reforçar o rendimento dos portugueses, a compensar o impacto do aumento dos preços e a devolver o adicional de receita de impostos cobrada devido à inflação, uma das medidas é o poio excecional aos rendimentos e apoio excecional a crianças e jovens.

O apoio extraordinário aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2700€ brutos por mês (37 800€ anuais), equivalente ao dobro do ganho médio mensal em Portugal, quer sejam titulares de rendimentos que entregam IRS (acima de 8 500€/ano) ou titulares de rendimentos que não entregam. São também destinatários da medida os beneficiários de determinadas prestações sociais:

  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2 700,00€;
  • Subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2 700,00€;
  • Rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade;
  • Prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade;
  • Complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída;
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Estima-se que este apoio vá abranger cerca de 5,8 milhões de pessoas.

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